Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

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Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo BJJ Evolution para Android (pacote com.bjjevolution.app) ("App"), oferecido pela Voryn Apps ("nós"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

Resumo
  • O App é gratuito e não tem anúncios.
  • Seus registros são seus: você pode apagá-los quando quiser ou pedir uma cópia por e-mail (vorynapps@gmail.com).
  • O App organiza o seu estudo, mas não substitui o professor nem orientação médica.
  • Treine com segurança e respeite seus limites.
  • Aplica-se a lei brasileira.

1. Quem pode usar

O App não é direcionado a menores de 13 anos. Se você tem menos de 18 anos, use o App com a ciência e a autorização de um responsável. Você declara que o uso que faz do App é legal no lugar onde você está.

2. Licença de uso e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não comercial para instalar e usar o App em seus dispositivos Android, obtido pelo Google Play. O App é licenciado, não vendido.

O código, o design, as ilustrações, os textos (incluindo as técnicas de exemplo) e as marcas "BJJ Evolution" e "Voryn Apps" são nossos ou usados com licença. Você não pode: (a) copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o App; (b) descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código do App, salvo quando a lei permitir expressamente; (c) remover avisos de direitos autorais ou de marca.

3. Sua conta e seus registros

  • Você pode usar o App sem conta, com tudo guardado só no aparelho, ou entrar com a sua conta Google para salvar seus registros na nuvem e acessá-los em outros aparelhos.
  • O conteúdo que você cria (treinos, anotações, técnicas, objetivos, faixa e graus) é seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para guardar, sincronizar e exibir esse conteúdo para você. Não o usamos para outras finalidades nem o mostramos a outras pessoas.
  • Você é responsável pela segurança da sua conta Google e pelo que registra no App.
  • Sem conta, os registros ficam só no aparelho: se você desinstalar o App, limpar os dados dele ou perder o aparelho, eles podem ser perdidos e não temos como recuperá-los. Para não correr esse risco, entre com sua conta Google em Perfil → Entrar com Google: o App passa a salvar seus registros na nuvem.
  • Você pode excluir a sua conta e todos os registros do servidor a qualquer momento, em Perfil → Excluir minha conta ou pela página de exclusão de conta.

4. Conteúdo informativo, saúde e segurança

  • As técnicas de exemplo são pontos de partida genéricos, sem passo a passo. Elas não formam um currículo, não indicam o que é exigido em cada faixa e não substituem a orientação de um professor qualificado.
  • A revisão semanal e a sugestão de prioridade são calculadas com regras simples a partir das suas próprias anotações. Elas não são uma avaliação técnica e não afirmam que uma dificuldade foi resolvida.
  • O App não oferece orientação médica, de treinamento físico ou de nutrição. O jiu-jítsu é um esporte de contato com risco de lesões: pratique sob supervisão adequada, respeite seus limites e procure um profissional de saúde antes de começar ou em caso de dor ou lesão.

5. Recursos Pro e compras

Hoje o App não vende nada com dinheiro real. Alguns recursos aparecem como "Pro · Prévia" e estão liberados de graça para avaliação; eles poderão passar a fazer parte de uma assinatura paga no futuro. Se isso acontecer, atualizaremos estes Termos antes, e a compra seguirá as regras do Google Play e a lei aplicável, inclusive sobre cancelamento, direito de arrependimento e reembolso. Os registros que você já fez continuarão sendo seus.

6. Conduta

Ao usar o App e a sincronização, você concorda em não: tentar acessar dados de outras pessoas; sobrecarregar, atacar ou testar a vulnerabilidade dos nossos servidores sem autorização; usar o App para guardar conteúdo ilegal; ou usar meios automatizados para acessar o serviço de forma abusiva. Se encontrar uma falha de segurança, avise-nos.

7. Disponibilidade e mudanças no App

Trabalhamos para manter o App funcionando, mas ele é oferecido conforme a disponibilidade. O login e a sincronização dependem de internet e de serviços de terceiros (Google e Supabase) e podem ficar indisponíveis; nesse período, o App continua funcionando com os dados do aparelho. Podemos atualizar, alterar, suspender ou encerrar recursos ou o próprio App. Se formos encerrar a sincronização, avisaremos com antecedência razoável para que você possa pedir uma cópia dos seus registros por e-mail (vorynapps@gmail.com).

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o App é fornecido "como está", sem garantias além das previstas em lei, e não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, lesões decorrentes da prática esportiva, perda de dados guardados apenas no aparelho, falhas do seu aparelho ou da sua conexão, nem por falhas de serviços de terceiros (como Google Play, Google e provedores de nuvem).

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permite excluir ou limitar, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

9. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o App quando quiser, excluindo sua conta e desinstalando-o. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à sincronização se você violar estes Termos. As partes destes Termos que, por sua natureza, devam continuar valendo (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem após o encerramento.

10. Privacidade

Tratamos os dados conforme a Política de Privacidade, que explica o que coletamos, por quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos (LGPD e GDPR).

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o App ou a lei mudarem. A data no início da página indica a versão em vigor. Mudanças importantes serão avisadas no App ou na página do App no Google Play. Continuar usando o App depois da mudança significa que você aceita a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, poderá propor ações no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, fale conosco pelo e-mail abaixo para tentarmos resolver amigavelmente.

13. Contato

Voryn Apps
E-mail: vorynapps@gmail.com